O seguro desportivo é dos temas que só preocupa a direção quando há um acidente. Nessa altura, a pergunta "este atleta estava seguro?" precisa de uma resposta imediata e com documentos. Este guia resume, em termos gerais, o que diz a lei portuguesa e propõe uma forma de controlar o seguro de todos os atletas em cada época.
O que diz a lei, em termos gerais
O seguro desportivo obrigatório está regulado pelo Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro, em vigor desde 1 de fevereiro de 2009 e alterado pela Lei n.º 27/2011. Este diploma substituiu o anterior regime (DL 146/93).
Quem está abrangido
Em termos gerais, a obrigação abrange:
- os agentes desportivos inscritos nas federações;
- os praticantes de atividades em infraestruturas desportivas abertas ao público;
- os participantes em provas e manifestações desportivas.
Num clube federado, isto inclui os atletas, mas também pode incluir outros agentes desportivos inscritos (treinadores, dirigentes, árbitros). Confirme com a federação quem é coberto pelo seguro federativo e quem não é.
Coberturas mínimas
O DL 10/2009 (art. 16.º) fixa capitais mínimos, entre os quais:
| Cobertura | Capital mínimo |
|---|---|
| Morte | 25 000 € |
| Invalidez permanente absoluta | 25 000 € (a invalidez parcial é ponderada pelo grau de incapacidade) |
| Despesas de funeral | 2 000 € |
Estes são mínimos. Muitas apólices, incluindo as federativas, têm valores superiores e outras coberturas (despesas de tratamento, por exemplo). Leia a apólice concreta para saber o que está coberto.
Seguro federativo e seguro do clube
Na prática, há dois cenários:
- Atletas federados: o seguro costuma estar associado à inscrição na federação. O clube deve confirmar, em cada época, que a inscrição foi feita e que o seguro está ativo.
- Atividades não federadas: escolinhas, classes de manutenção, atividades abertas à comunidade, campos de férias. Aqui o seguro federativo pode não cobrir, e o clube pode precisar de uma apólice própria.
O caso mais arriscado é o atleta que começa a treinar "à experiência" antes de estar inscrito. Defina uma regra interna: ninguém treina sem seguro ativo, nem na primeira semana.
Passo 1: registar o seguro de cada atleta
Para cada atleta e para cada época, registe:
- tipo de seguro (federativo ou do clube);
- seguradora e número da apólice;
- data de início e de fim;
- número de licença federativa, se aplicável.
Guarde também a apólice e as condições gerais num local que a direção consiga encontrar depressa.
Passo 2: verificar no início da época
O início da época é o momento crítico. Antes do primeiro treino:
- confirme que todos os atletas da lista de equipa têm seguro registado para a nova época;
- sinalize os atletas novos, ainda sem inscrição;
- verifique as atividades não federadas e a respetiva apólice.
Passo 3: controlar durante a época
Os seguros não caducam todos ao mesmo tempo, sobretudo quando há atletas que entram a meio do ano ou atividades com apólices próprias. Reveja regularmente:
- seguros que terminam nos próximos 30 dias;
- atletas em treino sem seguro registado;
- treinadores e outros colaboradores, se o clube os segura.
Passo 4: saber o que fazer em caso de acidente
Tenha um procedimento escrito e partilhado com os treinadores:
- Prestar os primeiros socorros e chamar ajuda, se necessário.
- Avisar o encarregado de educação, no caso de menores.
- Registar o que aconteceu (data, hora, local, testemunhas).
- Participar o sinistro à seguradora no prazo indicado na apólice.
- Guardar todos os documentos (relatórios médicos, recibos de despesas).
O prazo de participação e os documentos exigidos variam de apólice para apólice: confirme-os antes de precisar deles.
Lista de verificação da época
- Apólices em vigor identificadas (federativa e do clube)
- Coberturas confirmadas, no mínimo as previstas no DL 10/2009
- Seguro registado para cada atleta, com início e fim
- Regra "ninguém treina sem seguro" comunicada aos treinadores
- Atividades não federadas cobertas por apólice própria
- Procedimento em caso de acidente partilhado com a equipa técnica
- Revisão regular dos seguros a terminar
Como a Associu ajuda
Na Associu, o seguro é um dos tipos de documento que o clube pode configurar, com data de validade por pessoa. As validades aparecem no calendário, e os avisos antes de expirar ficam preparados para aprovação. Veja como em documentação e validades.
As inscrições de cada atleta, por época, escalão e equipa, são geridas em atletas e inscrições. O mesmo método de controlo serve para o exame médico-desportivo.
Perguntas frequentes
O seguro federativo cobre os treinos ou só as competições?
Depende da apólice. O que conta é o texto da apólice da sua federação, que define as atividades cobertas. Peça as condições à federação, guarde-as e partilhe o essencial com os treinadores.
Os treinadores também precisam de seguro desportivo?
A lei abrange os agentes desportivos, e não apenas os atletas. Confirme com a federação se os treinadores inscritos estão cobertos pelo seguro federativo e, para os restantes, fale com a seguradora.
Um atleta pode fazer um treino experimental sem seguro?
É um risco que o clube não deve correr. Se houver treinos de experiência, garanta que estão cobertos por uma apólice do clube ou faça a inscrição antes do primeiro treino.
Os capitais mínimos da lei chegam?
São os mínimos legais. Muitos clubes e federações escolhem coberturas superiores e acrescentam despesas de tratamento. A decisão deve ser tomada com a seguradora, tendo em conta a modalidade e os riscos.
Este guia é informação geral e não substitui o aconselhamento de um jurista ou contabilista.